Ópticas de Portugal

Termos e Condições

1 – Identidade do titular do site

CCVO, Central de Compra e Vendas Opticas, Lda – Rua José Estevão Vasconcelos, 6B, 2620-190 Ramada, Odivelas, Portugal, Nº de Identificação de Pessoa Colectiva 510 349 790, Registada na Conservatória do Registo Comercial de Odivelas sob o Nº Colectiva 510 349 790, com um Capital Social de 15.000€

Número de telefone de contacto: 219 550 739, nos dias úteis de 2ª a 6ª feira, das 9h às 19:30h.

Endereço de correio electrónico de contacto: geral@opticasportugal.pt

2 – Aceitação das condições de utilização

As presentes condições de Utilização têm por objecto regular o uso do Site www.opticasportugal.pt que a CCVO coloca à disposição do público no presente URL.

A utilização do Site por um terceiro, atribui-lhe a qualidade de Utilizador e pressupõe a aceitação integral pelo Utilizador de todas e cada uma das condições incluídas nas presentes Condições de Utilização.

A CCVO pode oferecer através do Site www.opticasportugal.pt, serviços ou produtos que poderão encontrar-se submetidos a condições particulares próprias que, segundo os casos, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições e sobre as quais se informará o Utilizador em cada caso concreto.

3 – Utilização correcta do site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a Lei, com as presentes Condições de Utilização, os bons costumes e ordem pública. Do mesmo modo, o Utilizador obriga-se a não utilizar o Site ou os serviços prestados através do mesmo com fins ou efeitos ilícitos ou contrários ao conteúdos das presentes Condições de Utilização, lesivos dos interesses ou direitos de terceiros, ou que por qualquer forma possam afectar, inutilizar ou deteriorar o Site ou os seus serviços, ou impedir uma normal utilização do Site por outros utilizadores.

Da mesma forma, o Utilizador compromete-se expressamente a não destruir, alterar, inutilizar ou, por qualquer forma danificar os dados, programas ou documentos electrónicos e demais que se encontrem no Site www.opticasportugal.pt.

O Utilizador compromete-se a não impedir o acesso de outros Utilizadores ao serviço de acesso mediante o consumo em massa dos recursos informáticos através dos quais a CCVO presta o serviço, bem como realizar as acções que danifiquem, interrompam ou gerem erros nos referidos sistemas.

O Utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, applets, controlos ActiveX ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou sejam susceptíveis de causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos da CCVO ou de terceiros.

A CCVO não é responsável por qualquer dano directo ou indirecto resultante da difusão por um terceiro de um vírus por intermédio do Site e susceptível de infectar o sistema informático ou a configuração informática do computador do Utilizador em razão de uma utilização, navegação ou descarga realizadas no Site

4 – Publicidade

Parte do Site pode conter conteúdos publicitários. As pessoas que colocam os conteúdos publicitários no Site são os únicos responsáveis por assegurar que o material remetido para inclusão no Site cumpre as leis que em cada caso possam ser aplicadas.

Deverão garantir, nomeadamente, que a publicidade cumpre os princípios da licitude, identificabilidade, veracidade e respeito pelos direitos do consumidor.

A CCVO não será responsável por qualquer erro, inexactidão, ou irregularidade que possa constar dos conteúdos publicitários, excepto nos respeitantes aos conteúdos publicitários próprios. Em todo o caso, para apresentar qualquer reclamação relacionada com os conteúdos publicitários incluídos no Site, poderá contactar através do número de telefone da CCVO: 219 550 739, nos dias úteis de 2ª a 6ª feira, das 9h às 19:30h.

5 – Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site, salvo indicação em contrário, são da titularidade exclusiva da CCVO estando protegidos pela propriedade intelectual e direitos relacionados, incluindo o desenho gráfico, código fonte, logótipos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias e demais elementos que aparecem no Site. Da mesma forma, todos os nomes comerciais, marcas e sinais distintivos de qualquer classe contidos no Site estão protegidos por Lei.

A CCVO não concede nenhum tipo de licença ou autorização de uso pessoal ao Utilizador sobre os seus direitos da propriedade intelectual ou sobre qualquer outro direito relacionado com o seu Site e os serviços oferecidos no mesmo. O Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, comercialização, transformação e, em geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte dos conteúdos deste Site constitui uma infracção aos direitos de propriedade intelectual da CCVO ou do titular dos mesmos.

6 – Regime de responsabilidade

– Responsabilidade pela Utilização do Site

O Utilizador é o único e exclusivo responsável pelas infracções em que possa incorrer e pelos prejuízos que possa causar pela utilização do Site, ficando a CCVO, os seus sócios, os colaboradores, os empregados e representantes, exonerados de qualquer tipo de responsabilidade decorrente das acções do Utilizador.

A CCVO empregará todos os seus esforços e meios razoáveis para fornecer informação actualizada e fidedigna no Site, embora não assumindo nenhuma garantia em relação à ausência de erros ou de possíveis inexactidões e/ou omissões relativamente a qualquer dos conteúdos acessíveis através do Site.

O Utilizador é o único responsável por qualquer reclamação apresentada ou acção legal, judicial ou extrajudicial, iniciada por terceiros contra a CCVO que se baseie na utilização do Site pelo Utilizador. Nesse caso, o Utilizador assumirá todos os gastos, custos e indemnizações que sejam invocados à CCVO e que estejam relacionados, directa ou indirectamente, com tais reclamações ou acções legais.

– Responsabilidade pelo funcionamento do Site

A CCVO exclui-se de toda a responsabilidade que possa decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento operativo do sistema electrónico, motivado por factores alheios à CCVO.

Do mesmo modo, a CCVO exclui-se também de qualquer responsabilidade que possa decorrer de atrasos ou bloqueios no funcionamento operativo do sistema electrónico causado por deficiências ou sobre carga nas linhas telefónicas ou Internet, bem como de danos causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo da CCVO.

A CCVO está habilitada a suspender temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade ao Site por motivos de operações de manutenção, reparação, actualização ou melhorias.

– Responsabilidade por links

As conexões ou links contidos no Site podem conduzir o Utilizador a outros Sites geridos por terceiros. A existência desses links não constitue a validação nem da informação lá inserida nem da própria plataforma. Cabe ao Utilizador usar essas mesmas informações com discernimento e espirito crítico.

A CCVO fica exonerada de toda a responsabilidade pelo correcto funcionamento de tais conexões, do resultado obtido através da utilização das referidas conexões, da veracidade e ilicitude do conteúdo ou informação a que se pode aceder, assim como dos prejuízos que possa sofrer o Utilizador em virtude da informação encontrada no Site conectado.

7 – Modificações das condições de utilização

A CCVO reserva-se o directo de modificar, ampliar ou actualizar as presente Condições de Utilização do Site em qualquer momento e sem prévio aviso. O Utilizador ficará automaticamente obrigado pelas Condições de Utilização que se encontrem vigentes no momento em que aceda ao Site, pelo que deverá ler periodicamente as referidas Condições de Utilização.

8 – Lei e foro aplicáveis

A todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução das presentes Condições de Utilização será aplicável a legislação portuguesa e submetida aos Tribunais Portugueses da cidade de Lisboa.

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